Documentação Necessária
O certificado digital é um documento eletrônico, funcionando como uma identificação com validade jurídica para pessoas físicas e empresas no meio virtual.
É considerada uma ferramenta que garante legitimidade e segurança para transações online e outros serviços digitais. É uma tecnologia que foi desenvolvida para fornecer autenticidade, confidencialidade e integridade às informações de acordo com a medida provisória Nº 2.200-2.
Por meio do certificado digital, as empresas podem ficar em dia com o governo. Afinal, com ele, é possível fazer uma série de transações fiscais como declarações e comprovações que precisam ser feitas à receita federal.
A anatomia do certificado digital é composta por:
Além de ser a identidade digital da empresa, o Certificado Digital também oferece uma assinatura com validade jurídica e fiscal.
Esse documento pode ser utilizado para validar informações de documentos fiscais, evitando dados indevidos e facilitando a fiscalização do Fisco.
O ponto mais importante é que, por serem emitidos por autoridades certificadoras de credibilidade, as assinaturas com certificado digital possuem validade jurídica. Atualmente, é comum que empresas públicas e privadas, especialmente as do comércio eletrônico, utilizem assinaturas eletrônicas para economizar tempo e reduzir burocracias.
Como você pode ver, o Certificado Digital possui diversas funções e vantagens. Entre elas, destacam-se:
Ou seja, o Certificado Digital oferece segurança, redução de custos e praticidade em diversos processos que antes eram burocráticos e demorados — trazendo benefícios tanto para a empresa quanto para a proteção das informações.
O certificado digital só pode ser emitido por uma Autoridade Certificadora habilitada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que tem por missão manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – (ICP-Brasil) é o órgão que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão e das empresas.
É essa estrutura que vai nos dizer quem são as Autoridades Certificadoras que podem fazer a emissão do certificado digital. Contabilidade Já é uma Autoridade Certificadora desde 2019.
O e-CPF é utilizado por pessoas físicas, o empresário pode usar como assinatura digital de documentos, sendo ele o representante legal do negócio. Para o produtor rural serve para emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e). Geralmente, o e-CPF é utilizado para entregar declarações de renda, fazer contratos de câmbio e comprovar contratos bancários.
O e-CNPJ é ideal para empresas, corporações e instituições, porque é a versão online do CNPJ. Com ele, é possível fazer assinaturas digitais, transmitir dados de operações de uma pessoa jurídica e entregar declarações, garantindo e assegurando a autenticidade de todas as informações.
Mesmo que com o e-CNPJ o empreendedor consiga fazer a emissão de notas fiscais, esse certificado é adequado para as pessoas que possuem funcionários, para que eles possam fazer a emissão de notas sem a preocupação de utilizarem o Certificado Digital para tarefas ilegais ou sem autorização.
Os certificados A1 e A3 são dois modelos do Certificado Digital. As duas variações atendem as funcionalidades da certificação, o que muda é o local de armazenamento dos dados.
Basicamente, a principal diferença dos dois modelos é o tipo de armazenagem. Veja a tabela abaixo:
Este usa um assistente de instalação para windows e é armazenado no computador, podendo posteriormente ser salvo em um pen drive ou enviado por email.
Validade: 1 ano.
É emitido e armazenado em cartão inteligente, token criptográfico ou diretamente na nuvem.
Validade: 1 a 5 anos
A resposta para essa questão é: depende.
A função dos modelos é a mesma, cabe aos usuários decidirem qual melhor atende às suas necessidades a partir das características de cada modelo.
No momento da escolha, as vantagens e as desvantagens de cada modelo dependem da visão de cada um. A tabela abaixo apresenta um comparativo entre o certificado digital A1 e o certificado digital A3.
Preparamos dois manuais com instruções de como acessar a videoconferência.
Basta escolher o meio que deseja acessar e seguir o passo a passo.
Clique aqui para fazer o download do nosso manual de acesso à videoconferência através do smartphone.
Clique aqui para fazer o download do nosso manual de acesso à videoconferência através do computador.
A etapa de validação presencial do Certificado Digital consiste na apresentação da documentação listada abaixo e também na coleta e registro dos dados biométricos (foto e impressões digitais). Estes requisitos atendem a resolução 114, do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Agora sim, verifique abaixo a documentação necessária para emissão (apresentar na retirada do produto) de acordo com o tipo de certificado escolhido:
Para emissão do e-CPF são necessários os seguintes requisitos:
Presença física do titular do CPF e apresentação dos documentos originais.
Documentos necessários:
Aceita-se como documento de identidade com fé pública:
ATENÇÃO: cópias simples e autenticadas NÃO SÃO ACEITAS. Documentos emitidos com prazo de validade precisam estar vigentes. Contabilidade Já reserva-se o direito de solicitar documentos, caso julgue necessário.
Para emissão do e-CNPJ são necessários os seguintes requisitos:
Documentos necessários do empresário:
Documentos necessários da empresa:
Aceita-se como documento de identidade com fé pública:
ATENÇÃO: cópias simples e autenticadas NÃO SÃO ACEITAS. Documentos emitidos com prazo de validade precisam estar vigentes. Contabilidade Já reserva-se o direito de solicitar documentos, caso julgue necessário.
Condomínios constituídos antes de 2003:
Condomínios constituídos após 2003:
Condomínios constituídos após 2003 sem convenção:
| Locais onde posso usar meu certificado | e-CNPJ | e-CPF | ||
|---|---|---|---|---|
| A1 | A3 | A1 | A3 | |
| e-CAC (Empresa) | ✓ | ✓ | ✓ | ✓ |
| e-CAC (Pessoa Física) | — | — | ✓ | ✓ |
| CAGED | — | ✓ | — | ✓ |
| DIRF | ✓ | ✓ | ✓ | ✓ |
| DOI | ✓ | ✓ | ✓ | ✓ |
| PER/DCOMP | ✓ | ✓ | ✓ | ✓ |
| DBF | ✓ | ✓ | ✓ | ✓ |
| DCP | ✓ | ✓ | ✓ | ✓ |
| DCTF | ✓ | ✓ | ✓ | ✓ |
| DCRED | ✓ | ✓ | ✓ | ✓ |
| DIF – Declaração de Papel Imune | ✓ | ✓ | ✓ | ✓ |
| DIMOB | ✓ | ✓ | ✓ | ✓ |
| DIMOF | ✓ | ✓ | ✓ | ✓ |
| DPREV | ✓ | ✓ | ✓ | ✓ |
| DTTA | ✓ | ✓ | ✓ | ✓ |
| IRPF | — | — | ✓ | ✓ |
| hOMOLOGNeT | ✓ | ✓ | — | — |
| RAIS | ✓ | ✓ | ✓ | ✓ |
| Siconfi | — | — | — | ✓ |
| SIL | ✓ | ✓ | ✓ | ✓ |
| Locais onde posso usar meu certificado | e-CNPJ | e-CPF | ||
|---|---|---|---|---|
| A1 | A3 | A1 | A3 | |
| NF-e | ✓ | ✓ | — | — |
| NFC-e | ✓ | ✓ | — | — |
| NFS-e | ✓ | ✓ | — | — |
| CT-e | ✓ | ✓ | — | — |
| Nota de produtor rural | — | — | ✓ | ✓ |
| Locais onde posso usar meu certificado | e-CNPJ | e-CPF | ||
|---|---|---|---|---|
| A1 | A3 | A1 | A3 | |
| GPS(e-Social) | ✓ | ✓ | — | — |
| Conectividade Social | ✓ | ✓ | — | — |
| Relacionamento como empregador – PF | — | — | ✓ | ✓ |
| Locais onde posso usar meu certificado | e-CNPJ | e-CPF | ||
|---|---|---|---|---|
| A1 | A3 | A1 | A3 | |
| Sisconig | — | — | ✓ | ✓ |
| Locais onde posso usar meu certificado | e-CNPJ | e-CPF | ||
|---|---|---|---|---|
| A1 | A3 | A1 | A3 | |
| DOF | ✓ | ✓ | ✓ | ✓ |
| Locais onde posso usar meu certificado | e-CNPJ | e-CPF | ||
|---|---|---|---|---|
| A1 | A3 | A1 | A3 | |
| DMED | ✓ | ✓ | ✓ | ✓ |
| TISS | ✓ | ✓ | — | — |
| Locais onde posso usar meu certificado | e-CNPJ | e-CPF | ||
|---|---|---|---|---|
| A1 | A3 | A1 | A3 | |
| e-DOC | — | — | — | ✓ |
| e-PET | — | — | — | ✓ |
| e-STJ | — | — | — | ✓ |
| STF | — | — | — | ✓ |
| Locais onde posso usar meu certificado | e-CNPJ | e-CPF | ||
|---|---|---|---|---|
| A1 | A3 | A1 | A3 | |
| SisProuni(mantenedor) | ✓ | ✓ | — | — |
| SisProuni(coordenadores) | — | — | ✓ | ✓ |
| Locais onde posso usar meu certificado | e-CNPJ | e-CPF | ||
|---|---|---|---|---|
| A1 | A3 | A1 | A3 | |
| GESP(Empresa) | ✓ | ✓ | — | — |
| GESP(Funicionário) | — | — | ✓ | ✓ |
| Locais onde posso usar meu certificado | e-CNPJ | e-CPF | ||
|---|---|---|---|---|
| A1 | A3 | A1 | A3 | |
| e-CNH | — | — | — | ✓ |
| Locais onde posso usar meu certificado | e-CNPJ | e-CPF | ||
|---|---|---|---|---|
| A1 | A3 | A1 | A3 | |
| ITR | — | ✓ | — | ✓ |
| DERC | ✓ | ✓ | — | — |
| ECD(Contador) | — | — | — | — |
| ECD(Empresa) | ✓ | ✓ | ✓ | ✓ |
| ECF(Empresa) | ✓ | ✓ | ✓ | ✓ |
| EFD(Empresa) | ✓ | ✓ | ✓ | ✓ |
| eSocial | ✓ | ✓ | ✓ | ✓ |
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